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domingo, 30 de setembro de 2012

Evento no Rio reúne gestores municipais para discutir promoção do registro civil de nascimento.


Fonte: SEASDH  » Notícia



Segundo dados do Censo 2010 do IBGE há no Brasil 600 mil crianças de 0/10 anos de idade que não possuem o registro civil de nascimento. No Estado do Rio são cerca de 28.731 crianças sem certidão de nascimento. Para reverter este quadro, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos organizou para esta quinta-feira, dia 27, o I Encontro de Gestores Municipais para Promoção do Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica do Estado do Rio, organizado pela Superintendência de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, no auditório da OAB. O secretário Antonio Claret Campos Filhos destacou a importância da presença de profissionais de diversas áreas, como Assistência Social, Direitos Humanos, Saúde e Educação, no evento.

"Esse encontro tem por principal objetivo mobilizar a todos, em especial os gestores e profissionais dos municípios de diversos setores, nessa luta pela erradicação do subregistro civil. Sabemos que a maior parte das crianças é registrada no período de 90 dias após o nascimento e que esse número chega a 97% no Estado do Rio. O nosso maior desafio é chegar aos 3% restantes e, para alcançar essas crianças, é de fundamental importância o engajamento das áreas da Assistência Social, da Saúde, da Educação e de Direitos Humanos. A experiência do Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-Registro tem sido extremamente exitosa no Estado do Rio de Janeiro", comentou o secretário Antonio Claret, que destacou também que o esforço pela erradicação do subregistro não é apenas do Executivo.
"É preciso cada vez mais mobilizar a sociedade civil, os cartórios, envolver os órgãos do Judiciário e do Legislativo, da Defensoria Pública e do Ministério Público para que, juntos, possamos elaborar estratégias que nos permitam chegar de forma efetiva às parcelas da população ainda excluídas do registro civil. O registro civil é um direito, reconhecido universalmente, que é importante em si mesmo, além de dar acesso a outros direitos e a vários programas governamentais. Os municípios podem contar com o Governo do Estado para apoiar a instalação de seus comitês municipais, para que todos tenham acesso a essa condição básica para uma vida cidadã plena", completou o secretário. 

O encontro com os gestores municipais é parte de um projeto realizado pela SEASDH, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que envolve a realização de mutirões, capacitações, instalação de Unidades Interligadas e uma campanha estadual de mobilização pela certidão de nascimento. A abertura contou com a presença de Beatriz Garrido, coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento (SDH/PR), que colocou:

"Este encontro trata de um problema sério, mas que é desconhecido por muita gente, que não sabe que há uma parcela significativa da população que não conta com esse direito. Este evento é de extrema importância para discutir todos os temas acerca desse assunto e colocar todas as nossas inquietações para que, ao voltar aos municípios, os gestores possam trabalhar pela erradicação do subregistro", disse Beatriz Garrido.

O encontro ainda terá mesas de debate com os seguintes temas: "A política nacional para o acesso ao registro de nascimento e documentação básica", com Beatriz Garrido; "Apresentação dos indicadores e dados sobre registro civil de nascimento", com Cláudio Crespo, do IBGE; exposição do projeto "Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica no Estado", com a gestora, Tula Brasileiro; "A inovação no Cadastro Único: a localização de famílias e pessoas sem RCN", com a subsecretária de Integração de Programas Sociais da SEASDH, Lúcia Modesto, e "Experiência do município de Duque de Caxias", com Andrea Torres, diretora do CRAS de Jardim Gramacho, e Elaine Lourenço, da Subsecretaria de Direitos Humanos.